Questões de Direito Constitucional
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental
FDC· Pref BH· 2012
O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalidade em face do seguinte princípio:
ResolverFDC· Pref BH· 2012
Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão,…
ResolverFCC· MPE AP· 2012
Em abril de 2012, ao decidir sobre o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental o n 54, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação…
ResolverPUC PR· TJ MS· 2012
Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, afirma-se: I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental apresenta um caráter preventivo e um caráter repressivo, pois serve para evitar ou re…
ResolverFCC· MPE PE· 2012
Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei no 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que:
ResolverFCC· TRT· 2012
Sobre as medidas judiciais de controle da constitucionalidade brasileiro analise as seguintes assertivas: I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo…
ResolverCesgranrio· BR· 2012
O presidente de uma empresa pública federal consultou o setor jurídico sobre a possibilidade de ajuizar DPF junto ao STF sob a alegação de que uma lei municipal, em vigor desde 1998, viola os valores sociais do trabalho…
ResolverFCC· Pref João Pessoa· 2012
Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): I. A ADPF é via adequada para se obter a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. II. A ADPF é cabível pa…
ResolverNC-UFPR· FPMA· 2012
Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. Sobre esse julgamento, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Na votação houve una…
ResolverCopeve/UFAL· ALGÁS· 2012
Assinale a única opção falsa sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
ResolverCC PGE-PA· PGE PA· 2011
Com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCC PGE-PA· PGE PA· 2011
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2011
LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO: I - O pressuposto da subsidiariedade, na arguição de descumprimento de preceito fundamental de natureza incidental, leva em consideração a existência de outro instrumento no controle abstrato…
ResolverConsulplan· Pref Londrina· 2011
Diz a Constituição da República, no art. 102, § 1º “a arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.” Diante do exposto,…
ResolverCebraspe· ECT· 2011
Decisão proferida pelo STF em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser objeto de ação rescisória, considerando-se as peculiaridades do instituto.
Julgar o itemFCC· TCM BA· 2011
Considerada a disciplina constante da lei que dispõe sobre processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito o fundamental, tem-se que, no caso da ADPF n 187,
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que:
ResolverFADESP· CM Marabá· 2011
A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental,
ResolverCEPERJ· SEFAZ RJ· 2011
Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de extrema relevância para a Sociedade, como a recente decisão que acolheu…
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011
Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:
Resolver
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