Question

Em abril de 2012, ao decidir sobre o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental o n 54, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação “para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal” (conforme ata de julgamento respectiva, publicada no Diário Oficial da União). Nesse caso, o STF procedeu à

Accepted Answer

E) interpretação conforme à Constituição, com redução do alcance normativo dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação.

Answer

A) declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação, sem redução de texto.

Answer

B) declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação, com redução de texto.

Answer

C) declaração parcial de inconstitucionalidade dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação, com redução de texto.

Answer

D) interpretação conforme à Constituição, com extensão de efeitos dos dispositivos legais submetidos à sua apreciação.

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