Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalNC-UFPR 2012
FPMA
Questão de Direito Constitucional
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Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. Sobre esse julgamento, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Na votação houve unanimidade dos ministros do STF. ( ) Em caso de diagnóstico de anencefalia, cabe à gestante decidir pela interrupção ou não da gravidez. ( ) A grávida que tiver diagnóstico de feto com anencefalia não precisará mais recorrer à justiça para interromper a gravidez legalmente. ( ) Se a gravidez de anencéfalo não for interrompida, a criança geralmente é um natimorto ou morre poucas horas ou dias após o nascimento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.