Arguição de descumprimento de preceito fundamental

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Quanto ao controle de constitucionalidade repressivo, realizado por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental, é possível afirmar que:

Cebraspe· TJ BA· 2014

Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro.

FURB· CM Massaranduba· 2014

Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é correto afirmar:

MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

Assinale a alternativa incorreta acerca da ação de descumprimento de preceito fundamental, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.882/1999:

FCC· TJ AP· 2014

Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre: I. lei ou ato normativo municipal. II. lei ou ato normativo anterior à Constituição. III. r…

FEPESE· DEINFRA SC· 2014

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ-SP· 2014

A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de preceito fundamental

FGV· SUDENE· 2013

Pérola pretende apresentar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para defender uma pretensão individual. Após consultas, verifica que não possui a legitimidade para a ação. Nos termos da Constituição Federal, a…

FCC· TRT· 2013

No que se refere à Ação de Descumprimento de Preceito o Fundamental, de acordo com a Lei Federal n 9.882/99, é INCORRETO afirmar:

UEG· PC GO· 2013

A arguição de descumprimento destina-se a proteger os preceitos fundamentais decorrentes da Constituição. Pode ser empregada para o controle dos atos concretos ou individuais do Estado e da administração pública, entre…

Quadrix· ABDI· 2013

Em se tratando de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e seu desenvolvimento processual, segundo a Lei Federal nº 9882/99, aponte a alternativa incorreta.

FCC· DPE-AM· 2013

Suponha que um partido político tenha ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), contra atos normativos infralegais editados por universidade federal, qu…

Cebraspe· PC BA· 2013

Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com. Exam. (TRT 22)· TRT· 2013

Considerando as afirmativas abaixo, marque a opção correta: I - Em razão do Princípio da Subsidiariedade, consoante o entendimento corrente no STF, a ADPF não é cabível quando, para verificar a inconstitucionalidade de…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· STF· 2013

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro mei…

Cebraspe· AGU· 2012

Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.

Vunesp· Pref SJC· 2012

Assinale a alternativa correta a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Cebraspe· AGU· 2012

Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.

FCC· ARCE· 2012

Considere duas situações hipotéticas: I. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressa com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, objetivando a declaração de não recebimento, pela Constituição…