Aplicação e interpretação da lei processual penal

IPAD· PC PE· 2006

Pelo princípio orientador da aplicação da norma processual penal pode-se afirmar que:

Cebraspe· TJ RR· 2006

Assinale a opção correta acerca do funcionamento do TJRR, conforme previsto no Regimento Interno do TJRR.

FAPESE· UFS· 2006

Segundo Nice Figueiredo, nas etapas do Processo de Referência, a Estratégia de Busca localiza-se exatamente entre a

Vunesp· TJ SP· 2006

É correto afirmar que

Cebraspe· TJ RR· 2006

Considerando o Regimento Interno do TJRR, assinale a opção correta no que se refere a julgamentos.

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Em matéria de Súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal, na área processual penal, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· DPE CE· 2006

Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, se a lei estabelecer uma forma determinada, sem cominar nulidade, o juiz poderá considerar válido o ato se realizado de outro modo; assim, a instrumentalidade das for…

IPAD· PC PE· 2006

Publicada uma lei em 14 de setembro do corrente ano (2006), que modificou a legitimidade para a ação penal no crime de estelionato, passando de pública para privada ou condicionada a representação, a sua aplicação se da…

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

Cebraspe· TRF 5· 2004

Em caso de conflito entre um tratado internacional firmado em 1963, referendado por decreto do mesmo ano, e a Constituição Federal de 1988 e lei federal posterior, de acordo com o STF, aplicar-se-á o tratado anterior, e…

Cebraspe· TRF 5· 2004

Na aplicação da lei processual penal, deve ser observado o princípio da territorialidade. No entanto, na hipótese da prática de infração penal, no território nacional, por um diplomata que esteja a serviço de seu país d…

Cebraspe· TJ AP· 2004

Uma nova lei processual invalida os atos processuais praticados sob a vigência de lei anterior.

FCC· DPE MA· 2003

O princípio tempus regit actum, ou o chamado princípio de efeito imediato, vigente no Direito Processual Penal brasileiro, significa que a lei nova terá aplicação de imediato,

Vunesp· OAB· 2003

A lei processual penal em vigor aplica-se

CEV UECE· DPE CE· 2002

Segundo o Código do Processo Penal, "A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior." (art. 2.º). Neste dispositivo, o legislador pátrio, no que tange à a…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Sobre a eficácia da lei penal e da lei processual penal no tempo, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· MPE AM· 2001

No que tange à eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.