Sobre interpretação analógica e analogi… (CEPS UFPA 2004)

Questões de Direito Processual Penal · CEPS UFPA

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalCEPS UFPA 2004

MPE PA

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

AUma interpretação extensiva é exigida sempre que, à luz da interpretação lógica, o texto da Lei diz menos do que sua vontade demonstra.BNa interpretação analógica não existe a vontade da lei, mas o intérprete, assim mesmo, preenche o vazio.CA analogia somente é admitida quando submetida ao princípio In dubio pro reo.DInterpretação autêntica ocorre quando a norma se aplica a condutas típicas progressivamente mais severas.ENa analogia, a vontade da lei é abranger os casos análogos àqueles por ela regulados.

Mais questões de Aplicação e interpretação da lei processual penal

Ver as 239 questões de Aplicação e interpretação da lei processual penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.