Pelo princípio orientador da aplicação… (IPAD 2006)

Questões de Direito Processual Penal · IPAD

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penalIPAD 2006

PC PE

Pelo princípio orientador da aplicação da norma processual penal pode-se afirmar que:

Atodas as normas processuais têm aplicação imediata.Bas normas procedimentais são aplicadas conforme a fase processual.Cas normas mistas são aplicadas se mais benéficas.Daos processos em andamento não se aplicam as novas regras.Equalquer que seja o caráter das normas elas são aplicadas imediatamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.