Aplicação e interpretação da lei processual penal

FCC· TJ AP· 2009

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal,

FCC· MPE CE· 2009

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Cebraspe· AGU· 2009

Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.

FCC· MPE PE· 2008

Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á

ACAFE· PC SC· 2008

Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.

FCC· TCE AL· 2008

Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2008

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TST· 2008

A sentença mencionada poderá ser executada no Brasil desde que atenda a certos requisitos, entre eles, haver sido homologada pelo STF e estar traduzida por especialista devidamente autorizado.

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legislador pátrio adotou o princípio da

Vunesp· TJ MT· 2008

Sobre a utilização do fac-símile, de acordo com a Consolidação das Normas da Corregedoria, analise as proposições. I. Uma vez transmitida a petição, seu original deverá ser juntado nos autos no prazo de 10 dias, sob pen…

Cebraspe· DPE CE· 2008

O disposto no art. 366 do CPC é norma processual, de aplicação imediata aos processos que estavam em andamento desde sua entrada em vigor, independentemente da data do fato.

FCC· TJ AL· 2007

Corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, a seguinte afirmação:

Cebraspe· AGU· 2007

Em relação à lei processual penal no tempo, vigora o princípio do efeito imediato, segundo o qual tempus regit actum. De acordo com tal princípio, as normas processuais penais têm aplicação imediata, mas consideram-se v…

FCC· TJ PE· 2007

A Comissão Brasileira de Informação e Documentação Jurídica é vinculada

FCC· DPE SP· 2007

Lei nova, ampliando o prazo de duração da prisão temporária, incidirá

FCC· TJ PE· 2007

A lei processual penal

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Pelo princípio da retroatividade da lei mais benigna, a norma processual penal tem efeito retroativo, anulando os atos processuais anteriores, no caso de a lei nova de natureza exclusivamente processual vir a beneficiar…

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

No Brasil, a realização de atos jurisdicionais nacionais, associada à efetividade da jurisdição estrangeira, é condição sine qua non para que esta tenha algum efeito jurisdicional no território nacional.

Vunesp· DPE SP· 2007

Nova lei processual penal entra em vigor, devendo ser aplicada

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência de lei anterior: