Ação declaratória de constitucionalidade

FCC· TRT· 2008

A Emenda Constitucional n 45 incluiu, dentre os legitimados à propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

FCC· TCE AL· 2008

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações: I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposiç…

Cebraspe· PGE ES· 2008

É condição de admissibilidade de ação declaratória de constitucionalidade a demonstração da controvérsia jurisprudencial sobre a compatibilidade entre a norma questionada e o dispositivo da Constituição Federal.

Cebraspe· TCU· 2008

A mencionada lei estadual, se publicada, poderá ser objeto de controle de constitucionalidade, na via concentrada, por meio de ação declaratória de constitucionalidade, perante o STF, devendo, nessa situação, o advogado…

FCC· TRT· 2008

NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

Cebraspe· MS· 2008

O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou entre os julgadores de sua validade…

Cebraspe· DPE CE· 2008

A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, por criação do constituinte derivado, somente adquire eficácia vinculante quando o STF expressamente a atribui.

Cebraspe· OAB· 2008

A ação declaratória de constitucionalidade

Consulplan· TRE RS· 2008

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Cebraspe· DPU· 2007

A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionalidade tem sempre efeito vinculante em relação ao Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.

FCC· TRT· 2007

No que concerne à ação declaratória de constitucionalidade pode-se afirmar que

FCC· Pref Manaus· 2006

Em tema de ação declaratória de constitucionalidade, considere as assertivas: I. A sua finalidade precípua é transformar a presunção absoluta de constitucionalidade em presunção relativa, em virtude de seus efeitos vinc…

UNAMA· DPE PA· 2006

Com relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar:

FEPESE· TCE SC· 2005

É correto afirmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:

FCC· TCE PI· 2005

A decisão definitiva de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, produz efeitos

FCC· TRT 2· 2004

A Ação Declaratória de Constitucionalidade NÃO pode ser proposta

FCC· TRT· 2004

No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade é certo que

FCC· TRT 2· 2004

Uma ação declaratória de constitucionalidade de lei federal mereceu julgamento definitivo de procedência pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão produz eficácia

FCC· TRE BA· 2003

Tendo em vista os efeitos da ação declaratória de constitucionalidade, pode-se afirmar que,