Ação declaratória de constitucionalidade

FCC· PGE BA· 2013

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra

FADESP· MPE PA· 2012

Podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:

FCC· TRT 6· 2012

Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá

IESES· TJ RN· 2012

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

FMP· Pref Porto Alegre· 2012

São legitimados para a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade:

FCC· TRT 6· 2012

O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucional, a qual é julgada procedente, com efeito ex nunc. Neste caso,

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

Nos termos da Constituição Federal/88, podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Instituto AOCP· TCE PA· 2012

Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

P o d e m p r o p o r a ç ã o d e c l a r a t ó r i a d e constitucionalidade, EXCETO:

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:

FCC· TRT 9· 2010

A ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta

INCAB (ex-FUNCAB)· DETRAN SE· 2010

A quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?

Cesgranrio· EPE· 2010

A ação declaratória de constitucionalidade NÃO pode

FCC· TCM PA· 2010

Na ação declaratória de constitucionalidade, é certo que

FCC· TJ PI· 2010

João ajuíza ação ordinária para discutir direito próprio e alega, nos argumentos de sua petição, uma questão incidental de inconstitucionalidade a fim de provocar o controle difuso. Ao examinar o caso de João, o juiz de…

Vunesp· CRF SP· 2009

A Ação Declaratória de Constitucionalidade

Cebraspe· AGU· 2009

A decisão de mérito proferida pelo STF no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos ex nunc e vinculantes para todos os órgãos do Poder Executivo e demais órgãos do Poder Judiciário.

CEPERJ· PC RJ· 2009

Assinale a alternativa correta.

FCC· TRF 5· 2008

NÃO tem legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

FMP· TCE RS· 2008

É correto dizer que possuem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: