Questões de Direito Constitucional
Ação declaratória de constitucionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ação declaratória de constitucionalidade
ESAF· Pref Fortaleza· 2002
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado, no mérito, procedente uma ação declaratória de constitucionalidade, que tinha por objeto uma certa lei. A partir desses dados, assinale a opção em que se formula afi…
ResolverCebraspe· TJ PE· 2001
Conforme preceitua a Constituição da República, pode ser proposta ação declaratória de constitucionalidade pelo(a)
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2001
Relativamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto afirmar:
ResolverESAF· SRFB· 2001
Um agente público do Poder Executivo se dirige a certa empresa para multá-la pelo descumprimento de uma dada lei federal. Na firma, porém, recebe prova do gerente do estabelecimento de que, nas vésperas, transitou em ju…
ResolverESAF· PGFN· 1998
A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo (pelas):
Resolver
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