Questões de Direito Tributário · SUSTENTE
Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaSUSTENTE 2020
PGE PE
Questão de Direito Tributário
Uma das modalidades de lançamento é o chamado LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Nele, a legislação atribui ao contribuinte ou responsável o dever de realizar antecipadamente o pagamento do tributo, sem a necessidade do prévio exame pela autoridade administrativa, a qual, posteriormente, manifestará a sua concordância e o homologará. Considerando que o nascimento da obrigação tributária foi confirmado, e não tendo a lei fixado diferentemente, o prazo para a homologação será de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.