Questões de Direito Tributário · SUSTENTE

Direito TributárioCompetência tributária da UniãoSUSTENTE 2022

TJ PE

Questão de Direito Tributário

Os impostos são um dos tributos obrigatórios pagos aos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de custear os gastos públicos. É incorreto afirmar que compete a União instituir impostos sobre:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.