Questões de Direito Tributário · SUSTENTE
Direito TributárioExtinção do crédito tributárioSUSTENTE 2021
TJ PE
Questão de Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, podese afirmar que será de competência privativa da autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, e define ainda as hipóteses em que o crédito tributário será extinto. São situações em que o crédito tributário será extinto, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.