Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaSUSTENTE 2025
TCE PE
Questão de Direito Tributário
Examine as afirmações sobre Prescrição de créditos e o papel do poder público na preservação do erário: I - A notificação ao devedor pode suspender a contagem de tempo, mantendo aberto o prazo para cobrança. II - A prescrição não extingue o crédito tributário, pois o fisco pode cobrar a dívida a qualquer instante. III - O decurso do prazo fixado em lei pode gerar a perda do direito de exigir o pagamento, caso não haja ação efetiva. IV - A legislação costuma prever marcos que interrompem a prescrição, condicionados à iniciativa administrativa ou judicial. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.