Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SUSTENTE 2023
DPE PE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define que todos têm igualdade perante a lei, independentemente de qualquer distinção, assegurando-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, a luz da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que no Brasil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.