Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoSUSTENTE 2023
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
O papel do servidor público é de extrema importância para o funcionamento adequado da Administração Pública e para a promoção do interesse público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, no Brasil, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão estáveis após o efetivo exercício pelo período de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.