Direito ConstitucionalEducaçãoSUSTENTE 2022
TJ PE
Questão de Direito Constitucional
O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios do ensino. Conforme este artigo analise as seguintes afirmações: I.É garantida a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Obriga-se gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares. III.É necessária a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. IV.Deve ser garantido piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. São corretas as afirmações:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

