Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioSUSTENTE 2023
DPE PE
Questão de Direito Constitucional
O sistema de controle jurisdicional é o conjunto de regras e procedimentos que estabelecem como ocorre o controle da legalidade e constitucionalidade das normas e atos praticados pelos poderes públicos, por meio do Poder Judiciário. É CORRETO afirmar que o sistema em que qualquer juiz ou tribunal, no exercício de sua atividade jurisdicional, pode analisar a constitucionalidade de uma norma ou ato normativo e declará-los inconstitucionais, desde que seja necessário para a solução de um caso concreto, é denominado Sistema de Controle:
Mais questões de Controle difuso e cláusula de reserva de plenário
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- Cebraspe 2026Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.