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Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialSUSTENTE 2023
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Recentemente, o Real Madrid apresentou uma denúncia na Procuradoria-Geral da Espanha por delitos de ódio e de discriminação contra o brasileiro Vinícius Jr, que joga no clube espanhol. (Fonte: Agência de notícias G1, 22 de maio de 2023). No Brasil, a injúria racial é considerada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.