Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2011· TCM RJ

É principalmente com base no Poder de Polícia administrativo que o Poder Público pode:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· Pref Nova Iguaçu

Quanto às licitações, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2006· Pref Nova Iguaçu

Com respeito às concessões de serviços públicos, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoTombamento· 2006· Pref Nova Iguaçu

A respeito do tombamento, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2006· Pref Nova Iguaçu

A interdição de um imóvel pela autoridade municipal, que verificou o risco de desabamento, é medida:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2006· Pref Nova Iguaçu

A respeito dos princípios do Direito Administrativo Brasileiro, verifica-se que:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2006· Pref Nova Iguaçu

Quanto à autonomia e independência das agências reguladoras, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· Pref Nova Iguaçu

Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2006· Pref Nova Iguaçu

A ação popular é instrumento de defesa dos interesses da coletividade expressamente previsto no art. 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal brasileira, sendo ainda objeto de regulamentação pela Lei nº 4.717, de 29 de…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2006· Pref Nova Iguaçu

Com relação à responsabilidade civil estatal, podese afirmar-se que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2006· Pref Nova Iguaçu

Com referência ao ato administrativo e sua relação com outros ramos do direito, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2006· Pref Nova Iguaçu

Com respeito aos atos administrativos, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2006· Pref Nova Iguaçu

Com respeito à preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos da Administração, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2006· Pref Nova Iguaçu

Sobre a Polícia Administrativa ou Poder de Polícia, pode-se afirmar-se que:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2006· Pref Nova Iguaçu

Com referência às empresas estatais, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2006· Pref Nova Iguaçu

Sobre a concessão de serviço público, pode se afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· Pref Nova Iguaçu

A tredestinação é:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2006· Pref Nova Iguaçu

Um munícipe que herdou de seu pai um terreno urbano foi cientificado, pela Prefeitura, de que ao mesmo seria aplicado o IPTU progressivo no tempo, na forma do Estatuto da Cidade, da lei municipal que o regulamentou e do…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2005· Pref RJ

A avença pactuada por entidades públicas ou entre estas e organizações não governamentais, visando a implementação de objetivos comuns, denomina-se:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2005· Pref RJ

O servidor estável cujo cargo público foi extinto, mediante lei, será considerado como: