Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref S José BV

Considerando-se a Portaria nº 344/1998, sobre a embalagem, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É atribuição da Secretaria de V…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2021· Pref Maripá

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta o…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2021· Pref Venâncio Aires

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, analisar os itens abaixo: I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, sendo efetivada pelos planos de sa…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref Dr. Maurício C.

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e: I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. II. Fornecer-lhe meios para progredir no…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref Horizontina

Em perspectiva molecular, agentes antimicrobianos produzem a inibição do crescimento ou matam os microrganismos mediante vários mecanismos. Os medicamentos antimicrobianos podem ser classificados como bactericidas ou ba…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2021· Pref Venâncio Aires

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, analisar os itens abaixo: I. O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica, para a prevenção das enfermidades que ordinar…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2021· Pref Sta Maria (RS)

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2021· Pref Cascavel

Considerando-se a Lei nº 10.826/2003, analisar a sentença abaixo: São admitidas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que, com estas, se possam con…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2021· Pref Venâncio Aires

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens abaixo: I. É o deslocamento do servidor de uma repartição para outra. II. Poderá oco…

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2021· Pref Horizontina

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, e em vias públicas devem ser reservadas vagas próximas…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com a Lei nº 12.319/2010, o intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, entre outros, pela…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2021· Pref Cascavel

Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, ma…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2021· Pref Horizontina

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I. Centros de atendimento integral e mul…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref Venâncio Aires

Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo poderá ter como pena, além da…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2021· Pref Sta Maria (RS)

De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Informação sigilosa: qualidad…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2021· Pref Sta Maria (RS)

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo: I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral. II. A acessibilidade é o…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· Pref Nova Pádua

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2021· Pref Sta Maria (RS)

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao trabalho, em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a colocação competitiva da pessoa com deficiência…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2021· Pref Victor Graeff

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre e anos de idade.

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2021· Pref Horizontina

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ‐ ECA, sobre o direito à educação, analisar os itens abaixo: I. O Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, à seriação, a currículo, à m…