Questões OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal Especial
898 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· Pref Travesseiro
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2021· Pref Cel Martins
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo: Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrig…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2021· Pref Venâncio Aires
De acordo com a Lei Municipal nº 5.702/2015 - Plano Municipal do Esporte, sobre o esporte de rendimento, é CORRETO afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2021· Pref Sta Maria (RS)
Em conformidade com a Lei Estadual nº 14.376/2013, sobre os procedimentos administrativos, analisar os itens abaixo: I. A tramitação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) inicia-se com o protocolo junt…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: I. Notur…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· Pref Nova Itaberaba
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é classif…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência: I. Física. II. Psicológica. III. Sexual. IV. Patrimonial. V. Moral. Estão…
ResolverLegislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref Sta Maria (RS)
De acordo com o a Lei nº 7.802/1989, sobre as embalagens, analisar a sentença abaixo: O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa…
ResolverLegislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2021· CM Lagoa Vermelha
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I. Acesso a informações e disponibilização de rec…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· Pref S José BV
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), marcar C para as afirmativas que apresentam os princípios e diretrizes que devem ser observados nas at…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2021· Pref Horizontina
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à habilitação e à reabilitação, analisar os itens abaixo: I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, ta…
ResolverLegislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2021· Pref Venâncio Aires
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são diretrizes das medidas integradas de prevenção, entre outras: I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da fa…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref Horizontina
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre as incumbências da União, dos Estados e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1)…
ResolverLegislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I. Centros de atendimento integral e mul…
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2021· Pref Horizontina
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2021· Pref Nova Itaberaba
De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, o desporto praticado na Educação Básica e Superior e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a competitividade excessiva de seus praticantes, com a finali…
ResolverLegislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2021· Pref Horizontina
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I. Atendimento exclusivamente em clínicas geriátricas especializadas. II. Atendime…
ResolverLegislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2021· Pref Sta Maria (RS)
De acordo com a Lei nº 13.425/2017, analisar a sentença abaixo: Cabe à Secretaria Municipal da Saúde planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastre…
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2021· CBM SC
Em relação aos crimes militares em tempos de paz, sobre o desrespeito a superior e a símbolo nacional ou à farda, analisar a sentença abaixo: Desrespeitar superior diante de outro militar tem como pena detenção, de três…
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