Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 15 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 15 e 18 anos de idade. (_) Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua. (_) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados somente à Polícia Militar, sem prejuízo de outras providências legais.