Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Victor Graeff
Questão de Legislação Penal Especial
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre e anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.