Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, analisar os itens abaixo: I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, sendo efetivada pelos planos de saúde a partir da cobrança de valores diferenciados em razão da idade. II. É garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso. III. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



