Questão de Legislação Penal Especial

Considerando-se a Portaria nº 344/1998, sobre a embalagem, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações. (---) É facultado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos à base de substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico. (---) As formulações magistrais contendo substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão conter, no rótulo, os dizeres equivalentes aos das embalagens comerciais dos respectivos medicamentos.