Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)OBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Cascavel
Questão de Legislação Penal Especial
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Considerando-se a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes e as penas de abuso de autoridade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, terá pena de .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.