Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens abaixo: I. É o deslocamento do servidor de uma repartição para outra. II. Poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração. III. Será feita por ato da autoridade competente. IV. Por permuta, será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.