Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)OBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Sta Maria (RS)
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao trabalho, em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho. II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho. III. Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais. IV. Articulação intersetorial das políticas públicas. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

