Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ‐ ECA, sobre o direito à educação, analisar os itens abaixo: I. O Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, à seriação, a currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório. II. No processo educacional, respeitar‐se‐ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo‐se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Os Estados, com apoio dos Municípios, estimularão e dificultarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Está(ão) CORRETO(S):