Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· SESAPI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), instrumento que traduz uma concepção de direitos para esse segmento, contempla: 1) a excepcionalidade e a provisoriedade do Acolhimento Institucional, obrigando q…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· PC PI

Sem a devida licença, autorização, ou em desacordo com a licença obtida, é considerado crime contra a fauna silvestre: 1) transportar ovos de répteis. 2) pescar peixes exóticos. 3) modificar ou danificar ninho de pássar…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2012· PC PI

Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2012· PC PI

A garantia de saúde da gestante, bem como os direitos do recém-nascido são tratados no Estatuto da Criança e do Adolescente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· PC PI

De acordo com a atual legislação que trata do tráfico e uso de drogas ilícitas, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2012· SESAPI

O assistente social e outros profissionais, atuando em órgãos e entidades da administração direta e indireta, devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa portad…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2012· SESAPI

A assistência à mulher, em situação de violência doméstica e familiar, compreenderá 1) o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2012· PC PI

Acerca do que estabelece a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2012· PM PI

Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· PC PI

Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2012· PM PI

Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos arts. 187 e 188, do CPM, podemos afirmar, EXCETO.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· PC PI

Em relação aos direitos do idoso, garantidos no Estatuto do Idoso, analise as proposições abaixo. 1) Os planos de saúde privados podem estabelecer valores mais altos para atendimento do idoso com mais de 60 anos, indepe…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2010· SEJUS PI

O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· SEJUS PI

No que concerne à disciplina do preso e às sanções aplicáveis, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· SEJUS PI

Constituem direitos dos presos, previstos na Lei de Execuções Penais, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· SEJUS PI

No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2009· PC PI

Constitui abuso de autoridade (Lei 4.898/65):

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2009· PM PI

Sobre o crime de motim é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2009· PC PI

Marque a afirmação correta que se aplica seja aos crimes hediondos (Lei 8.072/90), seja ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei 11.340/2006), seja aos crimes de tortura (Lei 9.455/97).

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2007· PM PI

No que concerne ao crime de deserção, é INCORRETO afirmar que: