Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)NUCEPE UESPI 2012

PM PI

Questão de Legislação Penal Especial

Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.