Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisNUCEPE UESPI 2010
SEJUS PI
Questão de Legislação Penal Especial
O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:
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