Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)NUCEPE UESPI 2012
PC PI
Questão de Legislação Penal Especial
Responda às questões 55 e 56 com base na Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.
Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.