Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· Pref Teresina

“No Brasil, pode-se citar a forte presença de políticos religiosos. No Congresso, por exemplo, existe a bancada evangélica, uma bancada temática que agrupa deputados e senadores alinhados com pautas morais. Entre elas e…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2026· Pref Teresina

BBC News Brasil - Quando olhamos para os países da região após o fim das ditaduras, a Argentina parece ser o que com mais afinco se debruçou sobre a questão da justiça de transição. A revogação da lei de anistia, a cria…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· UESPI

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos...” (Brasil. Lei nº 8.080, 1990) A promoção da saúde como dire…

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2026· Pref Teresina

[...] Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, i…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2025· SEDUC PI

Avalie as seguintes afirmações: Constituição Federal de 1988, Artigo 215. I. As políticas culturais são o conjunto das diretrizes estabelecidas pelo poder público para preservar, promover e incentivar o desenvolvimento…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2025· SEDUC PI

No trecho acima, o autor se refere a Schoenberg para afirmar que

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· SEDUC PI

A Constituição de 1988 confere competência legislativa sobre educação a diferentes entes federados. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a distribuição de competência legislativa em matéria de educação ent…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2025· SEDUC PI

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ai…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2025· SEDUC PI

Ex-diretor de gestão e finanças da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. Quando exercia a função, ele se apropriou da quantia de R$ 27.22…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· SEDUC PI

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido que um servidor público acumule cargos em quais das seguintes situações?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· SEDUC PI

Marcos, uma pessoa pública conhecida nacionalmente, foi flagrado por paparazzi enquanto passeava em um shopping com sua família. As fotos, que mostram Marcos realizando atividades cotidianas que ele deseja manter longe…

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2025· SEDUC PI

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que trata da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios determina que os cinco princípios que…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· SEDUC PI

Sobre proteção de dados pessoais, avalie as seguintes afirmações sobre seus fundamentos: I. O respeito à privacidade. II. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. III. A autodeterminação informativa. IV. C…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· SEJUS PI

“O avanço que o Direito Constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· SEJUS PI

“Brasil em Constituição”: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais. A série especial do Jornal Nacional se aprofunda em determinados artigos da lei maior do país. A Constituição de 88 tem…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Teresina

A Constituição Federal de 1988, conhecida como "constituição cidadã", contém, no seu texto os artigos 205 a 214no seu texto os artigos 205 a 214, (seção I, do capítulo III), as garantias e direitos à educação para a pop…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· SEJUS PI

A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e centrais. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de c…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2024· SEJUS PI

Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os direitos polític…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Teresina

A Constituição Federal de 1988, conhecida como "constituição cidadã", contém, no seu texto os artigos 205 a 214no seu texto os artigos 205 a 214, (seção I, do capítulo III), as garantias e direitos à educação para a pop…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· SEJUS PI

“A tripartição dos Poderes no sistema jurídico pátrio é, hodiernamente, consagrada por normatividade constitucional.” (MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. Bahia: JusPodivm, 2021.) No quadro de divisão de…