Questão de Legislação Penal Especial

Em relação aos direitos do idoso, garantidos no Estatuto do Idoso, analise as proposições abaixo. 1) Os planos de saúde privados podem estabelecer valores mais altos para atendimento do idoso com mais de 60 anos, independente da data de contrato. 2) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei. 3) Os órgãos e entidades públicas e privadas que têm competência de implementação da política nacional de saúde devem manter centros de referência em gerontologia, evitando sua relação com os demais serviços de saúde, de forma a garantir a qualidade da assistência ao idoso. 4) O idoso é sujeito de direitos e, nos casos de falta, omissão ou abuso da família, caberá ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário adotar medidas de proteção, exceto abrigo temporário ou permanente em entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência. 5) Cabe ao poder público criar entidades de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas, bem como estimular as empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho. Estão corretas, apenas: