Direito Tributário

Direito TributárioDívida ativa· 2025· SEDUC PI

De acordo com o Código Tributário Nacional, a inscrição em Dívida Ativa faz parte do procedimento de cobrança dos créditos da Fazenda Pública. Com relação às características da inscrição em dívida ativa tributária, é CO…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2019· Pref Timon

Para o exercício de suas atividades em Timon, os profissionais construtores, calculistas e projetistas devem estar inscritos na Secretaria Municipal de Finanças e dela serão excluídos mediante:

Direito TributárioTaxas· 2019· Pref Timon

O Código Tributário do Município de Timon isenta da taxa de remoção de lixo extradomiciliar, EXCETO:

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Timon

Sobre a implementação do IPTU progressivo no tempo, podemos afirmar que:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2018· PC PI

Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre constituição do crédito tributário e sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2018· PC PI

Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2018· PC PI

Assinale a alternativa que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2018· PC PI

Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioCompetência tributária· 2007· SEFAZ PI

As diversas formas de governo e organização dos Estados têm sido motivo de análise em função da questão tributária. Normalmente, nos Estados com governo unitário ocorre o fenômeno do Federalismo Tributário. Esse fenômen…

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2007· SEFAZ PI

Teoricamente os tributos são cobrados com base em dois princípios: Eqüidade e Neutralidade. Nas alternativas abaixo, identifique qual delas se configura no princípio da Neutralidade: