A garantia de saúde da gestante, bem co… (NUCEPE UESPI 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeNUCEPE UESPI 2012

PC PI

A garantia de saúde da gestante, bem como os direitos do recém-nascido são tratados no Estatuto da Criança e do Adolescente. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

AA gestante tem assegurado o atendimento prénatal e perinatal, realizado pelo Sistema Único de Saúde.BNão é dever do poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.CNão há garantia legal para o atendimento preferencial da parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.DOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes estão obrigados a proceder a exames, exceto aqueles que visem ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades do metabolismo do recém-nascido.ENo âmbito da saúde as ações de apoio à mãe e à criança são desenvolvidas independentemente das demais políticas setoriais, de forma a enfrentar as desigualdades socioterritoriais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.