No que se refere ao trabalho do preso,… (NUCEPE UESPI 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)NUCEPE UESPI 2010

SEJUS PI

No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:

Ao trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a um salário mínimo;Bterá finalidade educativa e produtiva;Cas tarefas executadas como prestação de serviços à comunidade não serão remuneradas;Da jornada de trabalho não será inferior a 6(seis), nem superior a 8(oito) horas, com descanso nos domingos e feriados;Eo trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviços ou obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.