Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2016· SEJUS PI

No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere uma dose de cachaça. Mesmo não estando embriagado, começou a ameaçar…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2016· SEJUS PI

CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2016· SEJUS PI

Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2016· SEJUS PI

PEDRO foi condenado por crime de roubo a 9 (nove) anos de reclusão, tendo a sentença transitada em julgado. Tem início a execução da pena. PEDRO foi encaminhado à penitenciária. Marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2016· SEJUS PI

Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que pode ocorrer:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2016· SEJUS PI

José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação nº 44 de 2013 do CNJ que trata…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2014· PM PI

Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2014· PM PI

Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2014· PM PI

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2014· PM PI

A Lei n° 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2014· PM PI

Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crim…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2014· PC PI

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA no período de 2009 a 2011, o Piauí figura em último lugar no “ranking” dos feminicídios, com uma taxa de 2,71 mortes para cada 100 mil mulh…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2014· PM PI

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeit…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2014· PM PI

Com relação a processos dos Juizados Especiais Civis e Criminais, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e pelos Estados, em conformidade com o que preconiza a Lei n° 9.099/95, assinale a alternati…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2014· PM PI

Segundo a Lei n° 10.826/2003, é crime disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2013· PM PI

Leia e interprete o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e marque a alternativa INCORRETA. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prio…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2013· PM PI

O crime de Deserção tem por tutela penal o serviço militar, considerando a necessidade da Instituição Militar contar com o seu efetivo estabelecido em lei. Sobre essa infração penal militar é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· PC PI

Considerando possíveis danos ao meio ambiente, constitui contravenção penal, punível com três meses a um ano de prisão simples ou multa:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· SESAPI

São objetivos da política nacional de drogas lícitas e ilícitas: 1) conscientizar a sociedade brasileira sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas representadas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüênci…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· SESAPI

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003):