Question

O assistente social e outros profissionais, atuando em órgãos e entidades da administração direta e indireta, devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa portadora de deficiência no sentido de contribuir para a viabilização de seus direitos. Nesse sentido, a Lei 7.853/1989 prevê as seguintes medidas:

Accepted Answer

A) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético e ao acompanhamento da gravidez.

Answer

B) a matrícula preferencial, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares, de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

Answer

C) a obrigatoriedade do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

Answer

D) a adoção e a efetiva execução de obras pelo Poder Público, que garantam a funcionalidade das edificações públicas e privadas, bem como das vias públicas, de modo a assegurar a acessibilidade.

Answer

E) a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimentos públicos e privados de ensino.

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