Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)NUCEPE UESPI 2009

PM PI

Questão de Legislação Penal Especial

27 O crime de deserção se configura com a prática das condutas abaixo, EXCETO: a) ausentar-se o militar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias; b) deixar o militar de se apresentar à autoridade, dentro do prazo máximo de três dias, após o cumprimento da pena; c) o militar não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou de férias; d) ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, por mais de oito dias; e) o militar conseguir situação de inatividade, simulando incapacidade para o exercício da função.

Sobre o crime de motim é INCORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.