Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de ManausNCE e FUJB (UFRJ) 2005
SEFAZ AM
Questão de Direito Tributário
Havendo saída de produto industrializado de origem nacional para comercialização na Zona Franca de Manaus, que tenha como estabelecimento destinatário o Município de Presidente Figueiredo, deverá o estabelecimento remetente, para efeito de fruição de isenção do ICMS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.