São modalidades de extinção do crédito… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioNCE e FUJB (UFRJ) 2005

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São modalidades de extinção do crédito tributário:

Aa isenção e a anistia;Ba moratória e o parcelamento;Ca remição e a isenção;Das reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;Ea decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória e a remissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.