Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarNCE e FUJB (UFRJ) 2002
JBRJ
Questão de Direito Constitucional
O exercício da competência residual, com a instituição de imposto diverso dos expressamente discriminados na Constituição, é permitido somente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.