Sobre a estabilidade do servidor públic… (NCE e FUJB (UFRJ) 2002)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoNCE e FUJB (UFRJ) 2002

TRT 1

Sobre a estabilidade do servidor público:

ASão estáveis os servidores públicos após três anos de efetivo exercício, quando nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BO servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.CO servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.DO servidor público estável perderá o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.ETodas as proposições estão corretas.

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