Tendo em vista a supremacia de norma co… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalClassificação das constituiçõesNCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

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Tendo em vista a supremacia de norma constitucional sobre as demais leis que compõem o ordenamento jurídico do Estado, assinale a afirmativa correta:

AToda constituição consuetudinária exige a observância de limitações expressas para a reforma de seu texto.BEntende-se como constituição outorgada aquela que é fruto da vontade popular, sendo o povo titular de fato e de direito do Poder Constituinte.CEntende-se por constituição dogmática aquela cujo modo de elaboração se perpetua, confundindo-se mesmo com a lenta evolução do Estado que regula.DA constituição analítica é aquela cujo texto traz apenas normas que determinam a forma de Estado, a forma de governo e os direitos fundamentais dos cidadãos.EA rigidez decorre da existência de limitações implícitas e explícitas ao poder de reforma constitucional.

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