Question

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

Juiz do Trabalho Substituto 2002

INSTRUÇÕES:

Você recebeu do fiscal um caderno de questões e um cartão de respostas personalizado. As páginas do caderno de questões estão numeradas seqüencialmente e contêm 50 questões.

1 - Verifique se a numeração das questões e a paginação estão corretas. 2 - Verifique no verso do cartão de respostas se seu nome, número de incrição, data de

nascimento estão corretos.

3 - Leia atentamente cada questão e assine no cartão de respostas a opção que a responde corretamente. 4 - Observe as recomendações impressas no cartão de respostas. 5 - Você dispõe de 4 (quatro) horas para fazer a prova, inclusive a marcação do cartão de respostas. 6 - Se você precisar de algum esclarecimento solicite a presença do coordenador. 7 - Após o término da prova, entrgue ao fiscal o cartão de respostas devidamente assinado no verso.

DIVULGAÇÃO

Publicação do Gabarito em 07/08/2002 no Diário Oficial do Rio de Janeiro - Parte III e pelo sitewww.trtrio.gov.br

na mesma data.  APOIO

COORD. DE CONCURSOS - 0XX (21) 2598-3232

2

Marque o enunciado que expressa a garantia constitucional do juiz natural.

Accepted Answer

D) Não haverá juízo ou tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Answer

A) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem processo judicial, de conformidade com a legislação processual cabível em cada caso, perante a autoridade competente.

Answer

B) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, garantindo a ação cabível de conformidade com a legislação processual aplicável, perante a autoridade competente.

Answer

C) O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos, assegurando o acesso do cidadão carente à autoridade competente, de conformidade com a legislação processual aplicável em cada caso concreto.

Answer

E) Apenas o juiz competente, de conformidade com a legislação processual aplicável em cada caso concreto, pode e deve assegurar aos litigantes em processo judicial a defesa de seus interesses, com os meios e recursos a ela inerentes.

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