Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2026· PM SC

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações, avalie as assertivas e indique a incorreta.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2026· PM SC

Identifique a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna. Será aplicada multa de , conforme especificar o regulamento da Lei n.º 10.826/2003, à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvi…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· CRIS

Nos termos da Lei n.º 10.741/2003, (Estatuto da Pessoa Idosa), dentre os idososé assegurada uma prioridade especial, devendo suas necessidades serem atendidas, preferencialmente, em relação às demais pessoas idosas. De…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref S Parnaíba

Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não co…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref S Parnaíba

Conforme o previsto na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas: I- Causar polui…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2025· Pref S Parnaíba

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, art. 30. A Educação Infantil será oferecida em: I - , ou , para crianças de até três anos de idade; II - , p…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2025· Pref S Parnaíba

Qual alternativa apresenta informação errada?

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2025· Pref S Parnaíba

O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa, tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoas com diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter a…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Formigueiro

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (1996), a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref Potim

O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. I- Por ação o…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Potim

De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, verifica-se o seguinte no art. 58: “No respeitar-se-ão os valores culturais, artís…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2024· Pref Formigueiro

Considerando o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de Educação Básica Brasileiras, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Formigueiro

Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Tabocão

Carolina possuía uma união estável de 2 anos com Jorge, nos últimos 6 meses passaram a ter muitas brigas, ela não estava mais contente com a relação e rompeu o relacionamento. Após uma semana passou a receber mensagens…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2024· SAAE São Carlos

Analise as assertivas e indique a alternativa correspondente. (I) Compete ao CONTRAN, entre outros, estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. (II) Comp…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2024· CBM SC

A Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, no Título I, Capítulo III, trata de qual assunto?

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Formigueiro

De acordo com a Lei n.º 13.722/ 2018, assinale a alternativa correta sobre quais as entidades que recaem a responsabilidade em ministrar os cursos de primeiros socorros em estabelecimentos públicos, que têm por objetivo…

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2024· SAAE São Carlos

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente. ( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os inter…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· TJ MS

Considerando o art. 12, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, onde afirma que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá adotar…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2023· TJ MS

Pensando em garantias de direitos, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, afirma no Capítulo II, art. 9º: a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será pr…